Atestado de saúde ocupacional

Você já dimensionou a importância do atestado de saúde ocupacional? Documento comum em organizações, pode ser normal que alguns detalhes sobre o seu uso passem despercebidos.

Para controlar bem o uso desse documento, é importante saber quando e quem pode emiti-lo. Além disso, aproveitar da melhor forma os benefícios que ele oferece.

Entenda melhor, de forma focada e objetiva, o que é o atestado de saúde ocupacional, sua importância e como emitir com a correção e na ocasião correta. Acompanhe!

O que é atestado de saúde ocupacional?

O atestado de saúde ocupacional, também denominado ASO, representa um documento utilizado pela empresa para função médico-avaliativa. Esse papel serve como um comprovante da saúde do trabalhador e sua aptidão para o desempenho de um cargo ou função em uma organização.

A regulamentação do documento está disposta na norma regulamentadora n.º 07 do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo principal do ASO é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. Nesse aspecto, servirá como comprovação, tanto para funcionário como para a empresa, das condições de saúde para a atividade laboral.

Qual a importância do atestado de saúde ocupacional?

O ASO configura uma obrigação do empregador para com o funcionário. A empresa deve, portanto, arcar com todos os custos de exames e atestados para empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outro aspecto fundamental é sobre o caráter comprobatório do documento, que pode indicar a aptidão ou inaptidão para o exercício da função. Dessa forma, a empresa pode evitar uma contratação equivocada diante de um problema médico que incompatibilize com a atividade laboral.

Outro caso determinante é sobre o afastamento do funcionário em caso de descoberta de doenças ou debilidades. Esse diagnóstico é realizado no ASO periódico, que atesta as condições para a continuidade do trabalho.

Concluímos com duas exigências fundamentais, que configuram o direito ao adicional de periculosidade ou de insalubridade. O primeiro trata de risco de saúde por atividades perigosas. Já o segundo representa risco de danos por meio de agentes químicos, biológicos ou exposição prolongada ao sol, por exemplo.

Quando emitir um atestado de saúde ocupacional?

A norma regulamentadora n.º 07 estabelece que o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido sempre que houver um exame médico ocupacional, em duas vias. Além disso, há casos específicos que exigem o ASO, como você verá a seguir.

Admissional

Nesse caso, o exame será realizado antes da efetivação do funcionário. Nesse momento, a empresa atesta a aptidão médica do trabalhador e a compatibilidade com o cargo ou a função pretendida.

Geralmente, o exame ocorre por meio de uma entrevista simples para identificar histórico de saúde e descobrir a rotina de vida do candidato. Ao perceber uma necessidade, o médico pode solicitar exames extras para completar o seu diagnóstico. Veja casos em que isso pode ocorrer:

• coluna;
• cabeça e pescoço;
• aparelho respiratório;
• aparelho cardiovascular;
• sistema nervoso;
• aparelho digestivo;
• aparelho urinário;
• membros inferiores e superiores.

Mudança de função

Outro caso que exige o ASO é a mudança de função ou cargo. Pressupõe-se que o funcionário viverá uma nova realidade de trabalho, que eventualmente exigirá um perfil médico diferente.

Periódicos

Exames médicos periódicos são fundamentais para informar o estado de saúde de trabalhadores. Além disso, servem como orientação para fatores de risco no ambiente laboral, como o manuseio de elementos químicos, físicos, biológicos ou ergonômicos.

Normalmente, são realizados a cada dois anos, para funcionários entre 18 e 45 anos, ou com frequência anual para casos mais específicos, por exemplo:

• colaboradores expostos a riscos e doenças ocupacionais;
• notificações médicas durante inspeção do trabalho;
• funcionários em condições hiperbáricas;
• menores de 18 ou maiores de 45 anos.

Retorno ao trabalho

Em casos de ausências prolongadas, que atingem 30 dias ou mais, o atestado de saúde ocupacional também deve ser emitido. Ressaltamos que o período de férias não configura requisito para a solicitação de atestado, mas sim o afastamento por motivos de doença, ocupacional ou não, como a gestação, por exemplo.

Demissional

Outro caso importante é a emissão de atestado após a saída do funcionário. Nessa situação, a empresa terá a oportunidade de comprovar que o colaborador não sofreu danos durante a atividade laboral.

Também é importante para o funcionário, pois com esse documento ele comprova a aptidão para o exercício da função em outras organizações. Esse exame é obrigatório e pago pelo empregador. Somente em caso de demissão por justa causa que ele passa a ser opcional.

Quem pode emitir um atestado de saúde ocupacional?

No caso de a empresa não ser obrigada a ter um médico do trabalho, é necessário indicar um profissional ou uma clínica para a realização dos exames. O ASO deve ser emitido por médico especialista em medicina do trabalho.

Isso é exigido, pois o profissional competente para esse exame deve dominar as patologias ocupacionais e suas possíveis causas. Além disso, deve conhecer o ambiente laboral da empregadora.

Quais os benefícios do atestado de saúde ocupacional?

Para a empresa

Há uma série de benefícios para a empresa que trabalha corretamente a emissão do atestado de saúde ocupacional. Entre as principais vantagens, apontamos:

• mais qualidade de vida para a equipe e bem-estar corporativo;
• proteção jurídica contra possíveis causas trabalhistas;
• equipe saudável e com melhor potencial para o alto rendimento.

Para o empregado

Pelo lado do empregado, também é possível verificar vantagens, já que ele terá um acompanhamento médico gratuito e poderá se certificar de suas condições de saúde, sem ter que se ausentar do ambiente de trabalho por muito tempo.

Isso é primordial para que o psicológico do colaborador esteja voltado apenas para uma boa produção e evite preocupações com possíveis problemas de saúde que possam ser adquiridos na atividade laboral.

Viu como o ASO tem detalhes bem interessantes, que não podem ser negligenciados? Vale ajustar o seu uso na organização em relação às normas e orientações gerais. Neste artigo, apresentamos os principais aspectos sobre esse atestado e todos os benefícios que ele pode proporcionar para a empresa.

Atestado de saúde ocupacional é apenas mais um entre os vários temas centrais que protegem a atividade laboral. Para um conhecimento mais abrangente, confira o nosso guia completo sobre saúde no trabalho!